Lei nº 4996, de 07/05/1997

AUTORIZA SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 1997; REVOGA DISPOSITIVO DO ORÇAMENTO PÚBLICO QUE PREVÊ SEU PAGAMENTO PARCELADO; E DÁ PROVIDÊNCIA ORÇAMENTÁRIA CORRELATA.

Matéria Originária: PL 7051/1997 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 07/05/1997

Data de Publicação: 16/05/1997

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Auxílios

Situação: Em vigor

Observações: Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente LEI 4943/1996 - FIXA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 1997. [R$ 255.637.500,00; E PARCELA O PAGAMENTO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS DE 1997]
OpenLegis
SAGL 5.1