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Lei nº 4957, de 24/01/1997

MODIFICA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DOS SEUS CARGOS PÚBLICOS DE DIRETOR E SUAS FUNÇÕES GRATIFICADAS.

Matéria Originária: PL 7011/1997 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 24/01/1997

Data de Publicação: 31/01/1997

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Observações: Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 3179/1988 - ALTERA A LEI 3.086/87, PARA REGULAR AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL; E O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, PARA MODIFICAR DISPOSIÇÃO RELATIVA A FÉRIAS-PRÊMIO; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.