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Lei nº 4874, de 14/10/1996

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PREVÊ PRIMEIROS SOCORROS NO ÔNIBUS DE LINHA MUNICIPAL.

Matéria Originária: PL 6880/1996 - Autoria: Tião Maia

Data de Promulgação: 14/10/1996

Data de Publicação: 18/10/1996

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Transportes e Trânsito

Situação: Revogada

Observações: Veto Total Rejeitado TRANSPORTES E TRÂNSITO - ônibus - geral Autor: SEBASTIÃO MAIA

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 5190/1998 - REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [LEIS 4.140/93, 4.143/93, 4.150/93, 4.155/93, 4.288/93, 4.572/95, 4.659/95, 4.670/95, 4.700/95, 4.723/96, 4.807/96, 4.808/96, 4.830/96, 4.873/96, 4.874/96, 4.876/96, 4.933/96 E 4.934/96]