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Lei nº 4743, de 21/03/1996

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REFORMULA O CONVÊNIO OBJETO DA LEI 1.813/71, COM O INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO ARTÍSTICA-IOA, PARA ENSINO INFANTIL.

Matéria Originária: PL 6818/1996 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 21/03/1996

Data de Publicação: 22/03/1996

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Pactos

Situação: Em vigor

Observações: Retroação de efeitos: 01/01/1996 Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga parcialmente	LEI 1813/1971 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO ARTÍSTICA, SEDIADO NESTA CIDADE.