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Projeto de Lei nº 6818/1996

Texto Integral

REFORMULA O CONVÊNIO OBJETO DA LEI 1.813/71, COM O INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO ARTÍSTICA-IOA, PARA ENSINO INFANTIL.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 27/02/1996

Processo: 20478/1996

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 4743/1996

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 21/03/1996 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

21/03/1996 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo