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Lei nº 4672, de 22/11/1995

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REGULA O COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP.

Matéria Originária: PL 6711/1995 - Autoria: João da Rocha Santos

Data de Promulgação: 22/11/1995

Data de Publicação: 24/11/1995

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Economia

Situação: Revogada

Observações: ECONOMIA - comércio e serviços - gás liqüefeito de petróleo Autor: JOÃO DA ROCHA SANTOS

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 5252/1999 - REGULA O COMÉRCIO DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO-GLP.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	LEI 4608/1995 - REGULA O COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP.