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Lei nº 4670, de 21/11/1995

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DESONERA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS CUSTOS DO PLANO COMUNITÁRIO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO.

Matéria Originária: PL 6569/1995 - Autoria: Olavo da Silva Prado

Data de Promulgação: 21/11/1995

Data de Publicação: 24/11/1995

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Promoção Social

Situação: Revogada

Observações: Veto Total Rejeitado Início de Vigência: "dia primeiro de janeiro do exercício seguinte ao de sua publicação" (01/01/1996). Autor: OLAVO DA SILVA PRADO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LEI 5190/1998 - REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [LEIS 4.140/93, 4.143/93, 4.150/93, 4.155/93, 4.288/93, 4.572/95, 4.659/95, 4.670/95, 4.700/95, 4.723/96, 4.807/96, 4.808/96, 4.830/96, 4.873/96, 4.874/96, 4.876/96, 4.933/96 E 4.934/96]
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