Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 4659, de 13/11/1995

Pasta Digital Texto Original

ISENTA DA TARIFA DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÔNIBUS MULHERES COM IDADE SUPERIOR A SESSENTA ANOS.

Matéria Originária: PL 6318/1994 - Autoria: Antonio Augusto Giaretta

Data de Promulgação: 13/11/1995

Data de Publicação: 17/11/1995

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Revogada

Observações: Veto Total Rejeitado Autor: ANTONIO AUGUSTO GIARETTA

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 5190/1998 - REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [LEIS 4.140/93, 4.143/93, 4.150/93, 4.155/93, 4.288/93, 4.572/95, 4.659/95, 4.670/95, 4.700/95, 4.723/96, 4.807/96, 4.808/96, 4.830/96, 4.873/96, 4.874/96, 4.876/96, 4.933/96 E 4.934/96]