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Lei nº 4629, de 15/09/1995

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CRIA O PROGRAMA DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL DO ADOLESCENTE-PIPA.

Matéria Originária: PL 6635/1995 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 15/09/1995

Data de Publicação: 19/09/1995

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Administração Pública

Situação: Revogada

Observações: Decreto: 14.951, de 19/10/95 - IOM 20/10/95; Decreto: 15.668, de 23/08/96 - IOM 30/08/96. Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL) REVOGADA pela Lei n.º 9.891/2023.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por LEI 6756/2006 - ALTERA A LEI 4.629/95, PARA MODIFICAR DISPOSIÇÃO SOBRE A BOLSA-APRENDIZAGEM.
Revogada por LEI 9891/2023 - Autoriza concessão de Bolsa-Auxílio a adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social, participantes do projeto "Ressignificando Histórias"; e revoga a Lei nº. 4.629/1995.
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