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Lei nº 4594, de 14/06/1995

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ALTERA A LEI Nº. 3.566/90, PARA INTRODUZIR O "CAPÍTULO V-A - DA PROPAGANDA EM TERRENOS ADJACENTES ÀS VIAS PÚBLICAS".

Matéria Originária: PL 6472/1995 - Autoria: José Simões do Carmo Filho

Data de Promulgação: 14/06/1995

Data de Publicação: 20/06/1995

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Publicidade

Situação: Revogada

Observações: Autor: JOSÉ SIMÕES DO CARMO FILHO

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 8584/2016 - Disciplina a publicidade ao ar livre; e revoga a correlata Lei 3.566/90 e suas alterações.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 3566/1990 - CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA.