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Lei nº 4531, de 03/03/1995

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Regula as comemorações de carnaval.

Matéria Originária: PL 6397/1994 - Autoria: Erazê Martinho

Data de Promulgação: 03/03/1995

Data de Publicação: 07/03/1995

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Em vigor

Observações: Veto parcial rejeitado; Retificação IOM 10/03/1995; Parte vetada e reaprovada IOM-31/03/1995 Autor: ERAZÊ MARTINHO

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 8052/2013 - ALTERA A LEI 4.531/95, QUE REGULOU AS COMEMORAÇÕES DE CARNAVAL, PARA RETIFICAR NOMENCLATURA DE ÓRGÃO PÚBLICO.
Alterada por	LEI 8215/2014 - ALTERA A LEI 4.531/95, QUE REGULOU AS COMEMORAÇÕES DE CARNAVAL, PARA RETIFICAR NOMENCLATURA DE ÓRGÃO PÚBLICO.