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Lei nº 4498, de 20/12/1994

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RECLASSIFICA ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS NO BAIRRO TORRES DE SÃO JOSÉ E AUTORIZA SUA PERMUTA COM ÁREA PRIVADA ALI SITUADA.

Matéria Originária: PL 6360/1994 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 20/12/1994

Data de Publicação: 23/12/1994

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 4829/1996 - RETIFICA A LEI 4.498/94, QUE RECLASSIFICA ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS NO BAIRRO TORRES DE SÃO JOSÉ E AUTORIZA SUA PERMUTA COM ÁREA PRIVADA ALI SITUADA.
Alterada por	LEI 5116/1998 - ALTERA A LEI 4.498/04, PARA REDESCREVER ÁREAS PÚBLICAS OBJETO DE ALIENAÇÃO.