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Lei nº 4414, de 05/09/1994

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PREVÊ ORIENTAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Matéria Originária: PL 6252/1994 - Autoria: Erazê Martinho

Data de Promulgação: 05/09/1994

Data de Publicação: 09/09/1994

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Educação

Situação: Revogada

Observações: Veto total rejeitado. Descritores: Educação - geral. Autor: ERAZÊ MARTINHO

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 6222/2003 - REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. (LEIS 3.928/92, 4.103/93, 4.126/93, 4.305/94, 4.308/94, 4.317/94, 4.351/94, 4.406/94, 4.407/94, 4.414/94, 4.422/94, 4.469/94, 4.480/94, 4.495/94, 4.517/95, 5.692/01)