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Lei nº 4374, de 17/06/1994

CRIA, NA COORDENADORIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA.

Matéria Originária: PL 6249/1994 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 17/06/1994

Data de Publicação: 21/06/1994

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Em vigor

Observações: Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 3179/1988 - ALTERA A LEI 3.086/87, PARA REGULAR AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL; E O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, PARA MODIFICAR DISPOSIÇÃO RELATIVA A FÉRIAS-PRÊMIO; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.