Lei nº 4315, de 03/03/1994

ALTERA A LEI 3.088/87, PARA PREVER PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE DO SERVIDOR, EM CASO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE; E PREVÊ SUA RETROAÇÃO.

Matéria Originária: PL 6079/1993 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 03/03/1994

Data de Publicação: 11/03/1993

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Servidores

Situação: Revogada

Observações: Retroação de efeitos: 04/08/87 (aos funcionários ativos em 11/03/94). Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LEI 5744/2001 - ALTERA AS LEIS 3.067/87 E 3.088/87, PARA REFORMULAR A PROMOÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 3088/1987 - RECLASSIFICA OS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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SAGL 5.0