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Lei nº 4218, de 24/09/1993

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ALTERA A LEI 2.635/83, PARA REFORMULAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE.

Matéria Originária: PL 5911/1993 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 24/09/1993

Data de Publicação: 01/10/1993

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Administração Pública

Situação: Revogada

Observações: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - promoção social PROMOÇÃO SOCIAL - geral FINANÇAS - geral Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 4958/1997 - REFORMULA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE-FUNSS E CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 2635/1983 - CRIA, NO GABINETE DO PREFEITO, O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO; FIXA A SUA ESTRUTURA E AUTORIZA O RESPECTIVO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.