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Lei nº 4150, de 08/06/1993

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EXIGE ESCADA RETRÁTIL NOS ÔNIBUS DE LINHA MUNICIPAL.

Matéria Originária: PL 5879/1993 - Autoria: José Simões do Carmo Filho

Data de Promulgação: 08/06/1993

Data de Publicação: 11/06/1993

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Transportes e Trânsito

Situação: Revogada

Observações: Retificação: IOM 18/06/1993 Veto Total Rejeitado Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. Autor: JOSÉ SIMÕES DO CARMO FILHO

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 5190/1998 - REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [LEIS 4.140/93, 4.143/93, 4.150/93, 4.155/93, 4.288/93, 4.572/95, 4.659/95, 4.670/95, 4.700/95, 4.723/96, 4.807/96, 4.808/96, 4.830/96, 4.873/96, 4.874/96, 4.876/96, 4.933/96 E 4.934/96]