Lei nº 4026, de 19/11/1992
CRIA, REDENOMINA E RECLASSIFICA CARGOS PÚBLICOS; CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS; E REDENOMINA ÓRGÃOS PÚBLICOS.
Matéria Originária:
PL 5795/1992
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 19/11/1992
Data de Publicação: 20/11/1992
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Observações: Republicação: IOM 24/11/1992
Retificação: IOM 01/12/1992
SERVIDORES - cargos
SERVIDORES - funções gratificadas
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LEI 4605/1995
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ALTERA A LEI Nº 4.026/92, PARA REDENOMINAR OS CARGOS QUE ESPECIFICA; E FIXA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE AGENTE DE SERVIÇOS GRÁFICOS I E II.
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Alterada por
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LEI 5065/1997
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ALTERA A LEI 3.086/87, PARA REESTRUTURAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS; CRIAR E REDENOMINAR OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA; E REFORMULAR FUNÇÕES GRATIFICADAS CORRELATAS.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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LEI 3179/1988
- ALTERA A LEI 3.086/87, PARA REGULAR AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL; E O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, PARA MODIFICAR DISPOSIÇÃO RELATIVA A FÉRIAS-PRÊMIO; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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