Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 3958, de 02/07/1992

Pasta Digital Texto Original

ALTERA A LEI 3.566/90, PARA TRANSFERIR ÀS SECRETARIAS DE FINANÇAS E DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPETÊNCIAS SOBRE PROPAGANDA.

Matéria Originária: PL 5677/1992 - Autoria: Doca

Data de Promulgação: 02/07/1992

Data de Publicação: 07/07/1992

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Publicidade

Situação: Revogada

Observações: Autor: ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 8584/2016 - Disciplina a publicidade ao ar livre; e revoga a correlata Lei 3.566/90 e suas alterações.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 3566/1990 - CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA.