Lei nº 3808, de 01/10/1991

ALTERA A LEI 2.027/73, PARA FACULTAR AO TAXISTA COM PONTO PRÓXIMO DE SUPERMERCADO SUBSTITUIR SEU VEÍCULO POR OUTRO DO TIPO "KOMBI".

Matéria Originária: PL 5396/1991 - Autoria: José Crupe

Data de Promulgação: 01/10/1991

Data de Publicação: 04/10/1991

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Transportes e Trânsito

Situação: Revogada

Observações: Veto Total Rejeitado Ação Direta de Inconstitucionalidade 014.272.0/8 - Extinta em 19/07/1993. TRANSPORTES E TRÂNSITO - táxis Autor: JOSÉ CRUPE

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LEI 6109/2003 - DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI).
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 2027/1973 - REGULA O SERVIÇO DE TÁXIS.
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SAGL 5.0