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Lei nº 3716, de 02/05/1991

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INSTITUI CAMPANHA DE PALESTRAS ESCOLARES DE PREVENÇÃO DA AIDS.

Matéria Originária: PL 5290/1990 - Autoria: José Aparecido Marcussi

Data de Promulgação: 02/05/1991

Data de Publicação: 07/05/1991

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Educação

Situação: Em vigor

Observações: Retificação: IOM 10/05/1991 EDUCAÇÃO - campanhas/programas SAÚDE - campanhas/programas Autor: JOSÉ APARECIDO MARCUSSI

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 6000/2003 - ALTERA AS LEIS 3.716/91 E 3.728/91 PARA PERMITIR A PRESENÇA DE PAIS DE ALUNOS E DA COMUNIDADE EM GERAL NAS PALESTRAS PREVISTAS E AUMENTA SUA FREQÜÊNCIA.