Projeto de Lei nº 5290/1990
INSTITUI CAMPANHA DE PALESTRAS ESCOLARES DE PREVENÇÃO DA AIDS.
Autoria: José Aparecido Marcussi
Data de Apresentação: 31/10/1990
Processo: 17854/1990
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 3716/1991
