Lei nº 3530, de 16/04/1990

ALTERA A LEI 1.637/69, PARA REDENOMINAR "SINDICATO" A ENTIDADE DE SERVIDORES DO DAE REPRESENTADA NO SEU CONSELHO DELIBERATIVO.

Matéria Originária: PL 5038/1989 - Autoria: Erazê Martinho

Data de Promulgação: 16/04/1990

Data de Publicação: 17/04/1990

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Observações: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - saneamento Autor: ERAZÊ MARTINHO

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 1637/1969 - CRIA O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS-DAE, COMO AUTARQUIA MUNICIPAL, MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO DA DIRETORIA DE ÁGUAS E ESGOTOS.
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SAGL 5.1