Lei nº 3463, de 18/10/1989
PREVÊ REMUNERAÇÃO DO USO PARTICULAR DE IMÓVEL PÚBLICO, PARA FIM ARTÍSTICO, E DESTINA A RECEITA À SOCIEDADE MUSICAL "SÃO JOÃO BATISTA".
Matéria Originária: PL 4914/1989 - Autoria: Erazê Martinho
Data de Promulgação: 18/10/1989
Data de Publicação: 20/10/1989
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Bens Imóveis
Situação: Revogada
Observações: Retificação: IOM 03/11/1989 Veto Total Rejeitado AUXÍLIOS - financeiros - a particulares BENS IMÓVEIS - uso - autorização Autor: ERAZÊ MARTINHO
