Lei nº 3103, de 08/10/1987

ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA RESSETORIZAR ÁREA SITUADA NA RUA DO ROSÁRIO ( ANTIGO QUARTEL DA 2ª COMPANHIA DE COMUNICAÇÕES).

Matéria Originária: PL 4443/1987 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 08/10/1987

Data de Publicação: 16/10/1987

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Planejamento

Situação: Revogada tacitamente

Observações: PLANEJAMENTO - uso do solo Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LC 416/2004 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA OCUPAÇÃO DO SOLO.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 2507/1981 - REFORMULA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
OpenLegis
SAGL 5.0