Lei nº 3076, de 03/07/1987

ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA ESTENDER AO CASO QUE ESPECIFICA A OPÇÃO DE USO EM LOTE SITUADO EM VIA PÚBLICA-DIVISA DE SETOR, E PARA RECLASSIFICAR TRECHO DA AV. PROF. GIACOMO ITRIA.

Matéria Originária: PL 4395/1987 - Autoria: Doca

Data de Promulgação: 03/07/1987

Data de Publicação: 14/07/1987

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Planejamento

Situação: Revogada tacitamente

Observações: PLANEJAMENTO - uso do solo Autor: ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LC 416/2004 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA OCUPAÇÃO DO SOLO.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 2507/1981 - REFORMULA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
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SAGL 5.0