Lei nº 2261, de 23/09/1977

PRORROGA OS PRAZOS DE INÍCIO E CONCLUSÃO DAS OBRAS DO IMÓVEL DO LAR GALEÃO COUTINHO, OBJETO DE CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO ATRAVÉS DA LEI 2.096/75.

Matéria Originária: PL 3179/1977 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 23/09/1977

Data de Publicação: 28/09/1977

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: BENS IMÓVEIS - uso - concessão do direito real Autor: PEDRO FÁVARO (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 2096/1975 - AUTORIZA CONCESSÃO, AO LAR GALEÃO COUTINHO, DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO ANHANGABAÚ, PARA OBRAS.
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SAGL 5.1