Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 2134, de 25/09/1975

ALTERA A LEI 1.630/69.

Matéria Originária: PL 2876/1974 - Autoria: Rolando Giarolla

Data de Promulgação: 25/09/1975

Assunto: Obras

Situação: Revogada tacitamente

Observações: OBRAS - código Autor: ROLANDO GIAROLLA

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LC 174/1996 - Institui o novo Código de Obras e Edificações.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 1630/1969 - AUTORIZA FORNECIMENTO OU APROVAÇÃO DE PROJETO DE MORADIA ECONÔMICA E DE PEQUENA REFORMA.