Lei nº 10347, de 13/06/2025

Altera a Lei 8.199/2014, que consolida o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Jundiaí, para revogar dispositivos.

Matéria Originária: PL 14693/2025 - Autoria: Mesa Diretora

Data de Promulgação: 13/06/2025

Data de Publicação: 25/06/2025

Veículo de Publicação: IOM n.º 5650

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 8199/2014 - Consolida o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Jundiaí; altera anexos, revoga leis correlatas e dá outras providências.
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SAGL 5.1