Lei nº 10339, de 26/05/2025
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO RIM” (segunda quinta-feira do mês de março); e cria a Semana correlata.
Matéria Originária: PL 14671/2025 - Autoria: Paulo Sergio Martins
Data de Promulgação: 26/05/2025
Data de Publicação: 30/05/2025
Veículo de Publicação: IOM n.º 5639
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
