Sessões Matérias Legislação Documentos

Ato nº 924, de 24/04/2025

Regulamenta o controle de jornada de trabalho dos servidores efetivos do Quadro de Pessoal do Legislativo - QPL e dá outras providências

Data de Promulgação: 24/04/2025

Data de Publicação: 30/04/2025

Veículo de Publicação: IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO - Pág. 146

Situação: Em vigor

Observações: Edição nº 5624, de 30/04/2025

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga parcialmente	ATO 726/2017 - INSTITUI O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E ESTÁVEIS DO Q.P.L.
Revoga	ATO 745/2019 - REGULAMENTA O CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DO QPL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.