Ato nº 920, de 01/04/2025

Altera o Ato nº. 914/2025, que regula o registro de frequência, a jornada semanal e o horário de trabalho dos servidores comissionados, do Chefe do Setor de Projetos e Assessoria Técnico-Legislativa, dos Procuradores Jurídicos e do Procurador Jurídico da Presidência, para incluir disposição sobre o registro de ponto do Procurador Geral, dos Procuradores Jurídicos e do Procurador Jurídico da Presidência.