Lei nº 10281, de 28/11/2024

Altera a Lei 9.794/2022, que criou Funções de Confiança-FC e Gratificações Especiais junto à estrutura da Prefeitura Municipal de Jundiaí, para manutenção da avaliação de desempenho anual para as funções de confiança FC-01 e FC-02 e Gerente de Equipamento (GGE).

Matéria Originária: PL 14483/2024 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 28/11/2024

Data de Publicação: 04/12/2024

Veículo de Publicação: IOM Ed 5558 - Pág. 5

Assunto: Administração Pública
Servidores
Trabalho

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 9794/2022 - Cria Funções de Confiança-FC e Gratificações Especiais junto à estrutura da Prefeitura Municipal de Jundiaí; altera nomenclatura, quantitativo e requisitos para concessão; e revoga normas correlatas.
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