Lei nº 10267, de 29/10/2024
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA DE ATENÇÃO À DISLEXIA (16 de novembro); e estabelece o laço azul e laranja como símbolo de conscientização.
Matéria Originária: PL 14303/2024 - Autoria: Pastor Roberto Conde
Data de Promulgação: 29/10/2024
Data de Publicação: 06/11/2024
Veículo de Publicação: IOM n.º 5548
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
