Lei nº 10125, de 03/04/2024
Altera a Lei 1.913/1972, que criou a Escola Superior de Educação Física-ESEF, para modificar disposições sobre gestão e funcionamento administrativo da autarquia; e revogar dispositivos correlatos.
Matéria Originária: PL 14318/2024 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 03/04/2024
Data de Publicação: 05/04/2024
Veículo de Publicação: IOM n.º 5437
Assunto:
Administração Pública
Educação
Situação: Em vigor
