Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 9978, de 07/07/2023

Pasta Digital Texto Original

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Mulher Empresária” (17 de agosto).

Matéria Originária: PL 14005/2023 - Autoria: Cícero da Saúde

Data de Promulgação: 07/07/2023

Data de Publicação: 14/07/2023

Veículo de Publicação: IOM N.º 5301

Assunto: Administração Pública
Publicidade

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 2376/1979 - Institui o Calendário Municipal de Eventos.