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Lei nº 9941, de 15/05/2023

Pasta Digital Texto Original

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA TRADUÇÃO” (30 de setembro).

Matéria Originária: PL 13923/2023 - Autoria: Madson Henrique

Data de Promulgação: 15/05/2023

Data de Publicação: 24/05/2023

Veículo de Publicação: IOM N.º 5273

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer
Educação

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 2376/1979 - Institui o Calendário Municipal de Eventos.