Lei nº 9829, de 21/09/2022

Altera a Lei 8.809/2017, para modificar a descrição do cargo de Assistente de Administração junto à Fundação Escola TVTEC Jundiaí - FTVTEC.

Matéria Originária: PL 13793/2022 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 21/09/2022

Data de Publicação: 28/09/2022

Veículo de Publicação: IOM N.º 5151

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 8809/2017 - Altera a Lei 4.959/97, para fixar a estrutura da Fundação Televisão Educativa de Jundiaí; cria a extingue cargos públicos e função de confiança no órgão referido; e dá providências correlatas.
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SAGL 5.0