Lei nº 1923, de 04/09/1972

ALTERA A LEI 1.822/71, PARA ACRESCENTAR O § 4.º AO ART. 2.º.

Matéria Originária: PL 2660/1972 - Autoria: Doca

Data de Promulgação: 04/09/1972

Data de Publicação: 06/09/1972

Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí

Assunto: Economia

Situação: Revogada

Observações: Autor: ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LEI 6759/2006 - REGULA PERMISSÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 1822/1971 - REGULA A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS.
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