Ato nº 844, de 18/03/2022
ALTERA O ATO Nº 781/2020, QUE ESTABELECE, ENQUANTO HOUVER RISCO DE CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), PROTOCOLO SANITÁRIO PARA OS SERVIDORES; E O ATO Nº 805/2021, QUE INSTITUIU, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, REGIME ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA REVOGAR A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL.
Data de Promulgação: 18/03/2022
Data de Publicação: 23/03/2022
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Situação: Em vigor
