Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 9650, de 13/10/2021

Institui o Programa Municipal de Apoio ao Cultivo Protegido, na forma de concessão de subvenção econômica a produtores rurais.

Matéria Originária: PL 13540/2021 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 13/10/2021

Data de Publicação: 22/10/2021

Veículo de Publicação: IOM N.º 4983

Assunto: Administração Pública
Economia

Situação: Revogada

Observações: Alterada pela Lei n.º 9.966/2023.

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 9966/2023 - Regula o Programa Municipal de Apoio ao Cultivo Protegido, de concessão de subvenção econômica a produtores rurais; dá outras providências; e revoga a Lei 9.650/2021, correlata.