Ato nº 816, de 27/05/2021

ALTERA O ATO Nº 805/2021, QUE INSTITUIU, EM DECORRÊNCIA DO AGRAVAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOVO REGIME ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA PREVER SUA DURAÇÃO ATÉ 14 DE JUNHO DE 2021.

Data de Promulgação: 27/05/2021

Data de Publicação: 28/05/2021

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera ATO 805/2021 - Institui, em decorrência do agravamento da pandemia do coronavírus (Covid-19), novo regime especial de funcionamento da Câmara Municipal.
OpenLegis
SAGL 5.0