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Lei nº 9528, de 03/11/2020

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Prorroga o mandato dos membros do Conselho Municipal de Política sobre Drogas-COMAD.

Matéria Originária: PL 13279/2020 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 03/11/2020

Data de Publicação: 11/11/2020

Veículo de Publicação: IOM N.º 4819

Assunto: Administração Pública
Promoção Social
Trabalho
Utilidade Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 9457/2020 - Regula o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas-COMAD; e revoga leis correlatas.