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Ato nº 781, de 04/05/2020

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ESTABELECE, ENQUANTO HOUVER RISCO DE CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), PROTOCOLO SANITÁRIO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Data de Promulgação: 04/05/2020

Data de Publicação: 06/05/2020

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Situação: Eficácia suspensa

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	ATO 803/2021 - ALTERA O ATO 781/2020, QUE ESTABELECE, ENQUANTO HOUVER RISCO DE CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), PROTOCOLO SANITÁRIO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA DISPOR SOBRE AS MÁSCARAS FACIAIS DE PROTEÇÃO.
Alterada por	ATO 844/2022 - ALTERA O ATO Nº 781/2020, QUE ESTABELECE, ENQUANTO HOUVER RISCO DE CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), PROTOCOLO SANITÁRIO PARA OS SERVIDORES; E O ATO Nº 805/2021, QUE INSTITUIU, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, REGIME ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA REVOGAR A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL.
None	ATO 861/2023 - SUSPENDE A EFICÁCIA DO ATO 781/2020, QUE ESTABELECEU PROTOCOLO SANITÁRIO PARA OS SERVIDORES ENQUANTO HOUVER RISCO DE CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS, E DO ATO 805/2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA EM DECORRÊNCIA DO AGRAVAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19.