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Lei nº 9340, de 29/11/2019

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Revoga as Leis 2.393/1980, 2.484/1981, 2.523/1981 e 2.573/1982 (aprovadas na 8ª Legislatura – 1º/02/1977 a 31/01/1983).

Matéria Originária: PL 13020/2019 - Autoria: Douglas Medeiros

Data de Promulgação: 29/11/2019

Data de Publicação: 06/12/2019

Veículo de Publicação: IOM 4646

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	LEI 2393/1980 - CRIA, NA CÂMARA MUNICIPAL, FUNÇÃO DE MOTORISTA DE GABINETE, SOB O REGIME TRABALHISTA.
Revoga	LEI 2484/1981 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PERMITIR O COMÉRCIO AMBULANTE DE RASPAS DE GELO ("RASPADINHA"), NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Revoga	LEI 2523/1981 - AUTORIZA A PREFEITURA A DEMOLIR A "PONTE TORTA".
Revoga	LEI 2573/1982 - AUTORIZA O PREFEITO A PROMOVER LICITAÇÃO PARA A INDUSTRIALIZAÇÃO DO LIXO.