Lei nº 8924, de 19/03/2018
Altera a Lei 3.496/1989, que instituiu a Campanha de Prevenção da AIDS, para denominá-la Campanha DEZEMBRO VERMELHO e dar providências correlatas.
Matéria Originária: PL 12236/2017 - Autoria: Wagner Tadeu Ligabó
Data de Promulgação: 19/03/2018
Data de Publicação: 23/03/2018
Veículo de Publicação: IOM 4380
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Saúde
Situação: Em vigor
