Lei nº 3496, de 21/12/1989

Institui a Campanha DEZEMBRO VERMELHO, de prevenção e combate à AIDS e seus efeitos sociais.

Matéria: PL nº 5020/1989 (Alexandre Ricardo Tosetto Rossi)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 21/12/1989

Data de Publicação: 29/12/1989

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Em vigor

Observações: CULTURA, ESPORTE E LAZER - datas comemorativas SAÚDE - campanhas/programas Autor: ALEXANDRE RICARDO TOSETTO ROSSI

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 12056 de 31/05/1991 - REGULAMENTA A LEI 3.496/89, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DA AIDS.
Alteração Lei nº 8924 de 19/03/2018 - Altera a Lei 3.496/1989, que instituiu a Campanha de Prevenção da AIDS, para denominá-la Campanha DEZEMBRO VERMELHO e dar providências correlatas.
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