Lei nº 8880, de 13/12/2017

Altera a Lei 7.116/08, para modificar disposições sobre o conselho de administração de organizações sociais e sobre a Comissão de Avaliação correlata.

Matéria Originária: PL 12438/2017 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 13/12/2017

Data de Publicação: 15/12/2017

Veículo de Publicação: IOM 4343

Assunto: Promoção Social

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 7116/2008 - Institui o Programa Municipal de Organizações Sociais, para fomentar nestas a absorção de atividades e serviços de interesse público.
Revoga parcialmente LEI 7116/2008 - Institui o Programa Municipal de Organizações Sociais, para fomentar nestas a absorção de atividades e serviços de interesse público.
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SAGL 5.1