Lei nº 8823, de 24/08/2017
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o MÊS DO ALEITAMENTO MATERNO - “Agosto Dourado”; e revoga a Lei 5.048/97, correlata.
Matéria Originária: PL 12295/2017 - Autoria: Paulo Sergio Martins
Data de Promulgação: 24/08/2017
Data de Publicação: 30/08/2017
Veículo de Publicação: IOM 4302
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Saúde
Situação: Em vigor
