Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 165, de 29/11/1951

Pasta Digital Texto Original

ALTERA A LEI 1/48, PARA MODIFICAR O IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.

Matéria Originária: PL 100/1949 - Autoria: Pedro Fávaro

Data de Promulgação: 29/11/1951

Data de Publicação: 09/12/1951

Veículo de Publicação: A Folha

Assunto: Finanças

Situação: Revogada

Observações: Veto Total Rejeitado Substitutivo nº. 530 Autor: PEDRO FÁVARO

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada parcialmente por	LEI 1198/1964 - REFORMULA O IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 1/1948 - ALTERA PARA DUAS AS PRESTAÇÕES PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES.